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• Política Anti-Discriminação

TechSoup Global – Política de Privacidade

Última Atualização: 24 de agosto de 2018

Obrigado por fazer parte da comunidade TechSoup.

A presente Política de Privacidade descreve os tipos de dados que recolhemos e como o fazemos, a forma como os usamos, tratamos e divulgamos, incluindo os dados pessoais, bem como a forma de acesso e utilização do site da TechSoup, dos produtos e dos serviços disponibilizados. Esta Política de Privacidade destina-se à gestão exclusiva do(s) site(s) específico(s) em que está publicada, salvo indicação em contrário. A TechSoup pode ser detentora e/ou controlar Organizações ou programas que, devido às suas características específicas, podem exigir uma Política de Privacidade própria.

Se detetar algum termo indefinido na presente Política de Privacidade (como “Site” ou “Conta”), poderá encontrar a sua definição nos nossos Termos de Utilização.

Quando a presente Política menciona “TechSoup”, “nós” ou “nosso”, significa que se refere à TechSoup Global.

1. A INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS

Existem duas categorias gerais de informações que recolhemos.

1.1 A Informação que é fornecida por Si.

1.1.1 Informação necessária para a utilização do Site (obrigatória; fornecida por necessidade expressa).

Solicitamos e recolhemos as informações pessoais abaixo indicadas quando utiliza o Site. Estas informações são necessárias para a celebração de um contrato no qual o titular dos dados é parte integrante e permitem o cumprimento das nossas obrigações legais nos termos do contrato e de forma geral. As seguintes informações são necessárias porque, sem elas, pode não ser possível prestar todos os serviços solicitados:

• Informação de Conta. Quando é feito o registo de uma Conta TechSoup, são solicitadas informações como o seu primeiro e último nome, um endereço de email, um nome de utilizador e palavra-passe, bem como uma pergunta de segurança e respetiva resposta.
• Informação de Pagamento. Para utilizar algumas funcionalidades do Site (por ex.: solicitar produtos ou serviços), podemos solicitar que indique ao nosso parceiro que processa os pagamentos algumas informações financeiras (como por exemplo, dados da sua conta bancária ou do seu cartão de crédito) de forma a facilitar o processamento dos pagamentos. Todas as informações financeiras são recolhidas diretamente pelos parceiros que processam os pagamentos, de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
• Comunicações com a TechSoup e outros utilizadores e clientes. Quando comunica com a TechSoup ou utiliza o Site para comunicar com outros utilizadores e clientes, recolhemos informações sobre a sua comunicação e quaisquer outras que forneça.

Se deseja utilizar o Site, solicitamos as informações acima mencionadas; se não quiser indicar estas informações, não poderá utilizar o Site.

1.1.2 Informações que escolhe fornecer (opcional; fornecida com consentimento).

Embora não seja obrigatório, pode optar por partilhar connosco informações pessoais adicionais para obter uma melhor experiência na utilização do Site. Estas informações adicionais e opcionais são tratadas com base no seu consentimento e englobam:

• Informações Adicionais na sua Conta. Pode optar por indicar informações adicionais na sua Conta TechSoup (por ex.: dados relativos a si, localização e idioma(s) preferido(s). Esta informação será publicamente visível por terceiros. Se não deseja partilhar esta informação com a TechSoup ou terceiros, não a forneça na sua Conta TechSoup.
• Outras Informações. Poderá optar por fornecer informações quando preencher um formulário, realizar uma pesquisa, atualizar ou adicionar informações à sua conta TechSoup, responder a inquéritos, publicar em fóruns, beneficiar de promoções ou usar outros recursos do Site. Nestas situações, a TechSoup solicitará o seu consentimento.

1.2 Informações que recolhemos automaticamente quando utiliza o Site.

Quando utiliza o Site, recolhemos automaticamente algumas informações, incluindo dados pessoais, sobre os serviços que utiliza e a forma como os utiliza. Estas informações são necessárias para a celebração de um contrato em que o titular dos dados é parte integrante e para permitir o cumprimento das nossas obrigações legais nos termos do contrato e em termos gerais. Além disso, estas informações são necessárias tendo em conta o interesse legítimo em proporcionar e melhorar as funcionalidades do Site.

• Informações de Geolocalização. Quando usa certos recursos do Site, podemos recolher informação sobre a sua localização exata ou aproximada, através de dados como endereço IP ou GPS do dispositivo móvel, para lhe oferecer uma melhor experiência de utilização. A maioria dos dispositivos móveis permite controlar ou desativar o uso de serviços de localização por aplicações no menu das definições. A TechSoup também pode recolher essas informações, mesmo quando não estiver a usar a aplicação, se essa ligação estiver ativada nas suas definições ou permissões no dispositivo.
• Informações de Utilização. Recolhemos informações sobre as suas interações com o Site, como páginas ou conteúdos visualizados, pesquisas de Produtos ou Serviços, pedidos de doação que efetuou e outras ações no Site.
• Dados de Registo e Informações de Dispositivos. Recolhemos automaticamente os dados de registo e as informações dos dispositivos quando utiliza o Site, mesmo que não tenha criado uma Conta TechSoup ou iniciado sessão. Essa informação engloba, entre outras coisas: detalhes sobre como utiliza o Site (incluindo a entrada em links de aplicações de terceiros), endereços de IP, datas e horários de acesso, informação de hardware e software, informação de dispositivos, identificadores únicos, dados de falhas, dados de cookies e páginas que visualizou ou às quais acedeu antes ou depois de usar o Site.
• Cookies e Tecnologias Semelhantes. Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes, como web beacons, pixels e identificadores de dispositivos. Também podemos permitir que os nossos parceiros usem a tecnologia de rastreio no nosso Site, ou contratem terceiros para rastrear o seu comportamento em nosso nome. Pode desativar o uso de cookies nas definições do seu navegador.

1.3. Informação que obtemos de Terceiros.

Podemos obter informações de outras fontes (incluindo, mas não limitado, aos nossos associados e parceiros globais) e combiná-las com as informações que recolhemos através do Site. Não controlamos ou supervisionamos a forma como terceiros, que fornecem as suas informações, processam os seus dados pessoais, e qualquer pedido de informação relativo à divulgação das suas informações pessoais deve ser direcionado a esses terceiros.

2. COMO USAMOS A INFORMAÇÃO RECOLHIDA

Usamos, armazenamos e tratamos as informações, incluindo os seus dados pessoais para disponibilizar e melhorar o Site, respeitando todas as obrigações legais.

2.1 Para Disponibilizar e Melhorar o Site.

• Permitir que aceda e utilize o Site.
• Permitir que comunique com outros utilizadores e clientes.
• Atuar, proteger, melhorar e otimizar o Site e experiência, por exemplo, através da análise de dados e realização de pesquisas.
• Prestar serviço ao cliente.
• Envio de mensagens de serviços ou suporte, atualizações, alertas de segurança e notificações de conta.
• Envio de mensagens promocionais e outras informações que possam ser do seu interesse com base nas suas preferências (incluindo informações sobre ofertas e lançamentos da TechSoup ou de doadores).

Processamos estas informações devido ao interesse legítimo em melhorar o Site e a experiência de utilização para os nossos utilizadores e clientes e quando é necessário nos termos do contrato celebrado consigo ou para respeitar uma obrigação jurídica. Pode optar por não receber as nossas comunicações, seguindo as instruções de cancelamento de inscrição indicadas nas nossas comunicações de marketing ou alterando as suas definições de notificação na sua conta TechSoup.

2.2 Para Cumprir as Obrigações Jurídicas.

• Detetar e evitar fraudes, spam, abusos, incidentes de segurança e outras atividades prejudiciais.
• Realizar investigações de segurança e avaliações de risco.
• Verificar ou autenticar informações fornecidas por si (por exemplo, para verificar a sua autorização para agir em nome de uma Organização sem fins lucrativos).
• Realizar verificações em bases de dados e outras fontes de informação, nos termos da legislação em vigor.
• Solucionar disputas com utilizadores ou clientes e cumprir os nossos acordos com terceiros.
• Aplicar os nossos Termos de Utilização e outras políticas.

Processamos estas informações por interesse legítimo e pela obrigação jurídica de proteger o Site, para medir a adequada execução do contrato que celebramos consigo e para cumprir com a legislação em vigor. A TechSoup pode tratar as suas informações caso seja necessário para interesses legítimos, exceto quando tais interesses sejam ultrapassados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que solicite proteção de dados pessoais.

3. PARTILHA E DIVULGAÇÃO

O tratamento dos dados só é lícito se e na medida em que uma das seguintes situações se aplique:

3.1 Com o Seu Consentimento

Quando expressa o seu consentimento, partilhamos as suas informações, incluindo dados pessoais, de acordo com o descrito no ato do consentimento. Se participar em atividades promocionais realizadas pelos parceiros TechSoup ou por terceiros, também poderemos partilhar informações caso tenha indicado o seu consentimento prévio.

3.2 Outras Situações.

3.2.1. Perfis e outras Informações Públicas.

O Site permite que publique informações, incluindo dados pessoais, visíveis para o público em geral. Por exemplo:

• Dados incluídos na página do seu perfil público, como o seu primeiro nome, a sua descrição e a cidade onde reside, são visíveis publicamente por outras pessoas.
• Se submeter conteúdos numa comunidade ou fórum de discussão, blogues ou redes sociais ou usar uma ferramenta semelhante no Site, esses conteúdos serão visíveis publicamente.

A informação que partilhar publicamente no Site, pode ser indexada através de motores de pesquisa de terceiros. Se alterar o seu conteúdo público, os motores de pesquisa poderão não atualizar nas suas bases de dados.

Não controlamos as práticas dos motores de pesquisa de terceiros e estes poderão usar caches contendo as suas informações desatualizadas.

3.2.2. Conformidade com a Lei, Respostas a Questões Jurídicas, Prevenção de Danos e Proteção dos nossos Direitos.

A TechSoup pode divulgar as suas informações, incluindo dados pessoais, a tribunais, autoridades policiais ou governamentais ou a terceiros autorizados, se e sempre que sejamos obrigados ou autorizados a fazê-lo nos termos da lei ou sempre que se justifique a necessidade dessa divulgação: (i) para cumprir com as nossas obrigações jurídicas, (ii) para cumprir com processos legais e responder a reclamações contra a TechSoup, (iii) para responder a solicitações relacionadas com investigação criminal ou suspeita de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que nos possa expor, a si, ou a qualquer outro dos nossos utilizadores, a qualquer responsabilidade jurídica, (iv) para aplicar ou administrar os nossos Termos de Utilização ou outros acordos com os nossos utilizadores e clientes, ou (v) para proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da TechSoup, os seus colaboradores, utilizadores, clientes e público em geral.

Quando for apropriado, poderemos notificar utilizadores e clientes sobre solicitações jurídicas exceto se: (i) a notificação estiver proibida por um processo legal, por ordem do tribunal ou pela lei em vigor, ou (ii) acreditarmos que enviar um aviso seria inútil, ineficaz, criando um risco de ferimentos ou danos corporais a um indivíduo ou grupo, ou criar ou aumentar o risco de fraude sobre a propriedade da TechSoup, dos seus utilizadores, clientes e do seu Site. Nos casos em que respondemos a solicitações jurídicas sem aviso prévio por esses motivos, tentaremos notificar o utilizador ou cliente em causa sobre a solicitação após o facto em si, quando apropriado, e se decidirmos de boa fé que não estamos impedidos de o fazer.

3.2.3 Empresas Terceiras.

A TechSoup Global celebra contratos com empresas terceiras para oferecer determinadas doações aos utilizadores TechSoup, clientes, ou empresas que oferecem os seus produtos e/ou serviços no Site ("Empresas Terceiras"). A TechSoup partilha as suas informações de conta com as Empresas Terceiras sempre que solicite doações ou efetue a compra de produtos e/ou serviços das Empresas Terceiras. A TechSoup precisa de partilhar as suas informações de conta, incluindo os seus dados pessoais, para celebrar um contrato entre si e a Empresa Terceira. As suas informações de conta são processadas de acordo com as políticas de privacidade dessas Empresas Terceiras. Indicaremos essas políticas sempre que necessário.

3.2.4 Prestadores de Serviços.

Sendo a TechSoup uma rede global as suas atividades são realizadas a nível global. A TechSoup recorre assim a um cojunto de entidades terceiras para ajudar a prestar serviços relacionados com o Site. Os prestadores de serviços podem estar localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu ("EEA"). O EEA reúne os Estados-Membros da UE e os três Estados EFTA do EEA (Islândia, Liechtenstein e Noruega) num mercado regido por idênticas regras básicas (como o RGPD).

Por exemplo, os prestadores de serviços podem ajudar a: (i) verificar a sua identidade ou autenticar os seus documentos de identificação, (ii) verificar informações em bases de dados públicas, (iii) verificar antecedentes, registos criminais, prevenção de fraudes e avaliação de riscos, (iv) desenvolver, manter e aperfeiçoar produtos, (v) permitir o acesso aos Serviços TechSoup através de plataformas de terceiros e ferramentas de software (ex.: através da integração com as nossas APIs), ou (vi) prestar serviço de apoio ao cliente, publicidade ou serviços de pagamentos. Estes prestadores têm acesso limitado aos seus dados para realizarem estas operações em nosso nome e estão contratualmente obrigados a proteger e a usar os dados apenas para os fins para os quais forem fornecidos, consistentes com esta Política de Privacidade.

Se a TechSoup precisar de partilhar as suas informações, incluindo dados pessoais, com um prestador de serviços para garantir o desempenho adequado do nosso contrato consigo, estamos autorizados a fazê-lo.

3.2.5 Transferências de Negócio.

Se a TechSoup Global se comprometer ou estiver envolvida em qualquer fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos, falência ou insolvência, poderemos vender, transferir ou partilhar alguns ou todos os nossos ativos, incluindo os seus dados relacionados com essas transações ou incluídos nessas transações (ex.: devida diligência). Nesse caso, a TechSoup Global notifica-o antes dos seus dados pessoais serem transferidos e fiquem sujeitos a outra política de privacidade.

3.2.6 Dados Agregados.

Podemos também partilhar informações agregadas (informações sobre os nossos utilizadores que combinamos para que já não seja possível identificar ou referenciar qualquer utilizador individual) e outras informações anónimas para o cumprimento jurídico, estudos de mercado, conhecimentos sobre o sector, perfil demográfico, marketing e publicidade e outros fins comerciais. Podemos ainda partilhar estes dados agregados com o público em geral.

4. PARCEIROS E INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS

O Site pode conter links para sites ou serviços de terceiros, como integrações de terceiros, serviços prestados com dupla marca, ou serviços prestados sob a marca de terceiros ("Parceiros"). A TechSoup não é detentora nem controla esses Parceiros e, quando realizar essa interação, poderá estar a fornecer informações diretamente aos Parceiros, à TechSoup, ou a ambos. Os Parceiros terão as suas próprias regras sobre a recolha, utilização e divulgação de dados. Aconselhamos a que consulte as políticas de privacidade dos outros sites a que aceda.

5. OS SEUS DIREITOS

Pode exercer qualquer um dos direitos descritos nesta secção enviando um email para privacy@techsoupglobal.org. Tenha em atenção que podemos pedir-lhe para confirmar a sua identidade antes de prosseguirmos com o seu pedido.

5.1 Gestão dos seus Dados.

Pode aceder e atualizar os seus dados nas suas definições de Conta. É da sua total responsabilidade manter as suas informações pessoais atualizadas.

5.2 Retificação de Dados Imprecisos ou Incompletos.

Tem o direito de nos solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos (aos quais não consegue aceder manualmente na sua Conta TechSoup).

5.3 Acesso a Dados e Portabilidade.

Em algumas jurisdições, a lei aplicável permite que solicite cópia dos seus dados pessoais detidos por nós. Também pode solicitar cópia de dados pessoais que nos forneceu num determinado formato, de uso corrente e legível por máquina ou solicitar que transmitamos essas informações a outro prestador de serviços (quando seja tecnicamente viável).

5.4 Retenção e Eliminação de Dados.

Em geral, guardamos os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário para a execução do contrato e para cumprir com as nossas obrigações jurídicas. Se não desejar que continuemos a usar os seus dados quando acede ao Site, pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais e encerrar a sua Conta TechSoup. Por favor, tenha em atenção que se solicitar a eliminação dos seus dados pessoais:

• Podemos reter algumas das suas informações pessoais se necessário para os nossos legítimos interesses comerciais, como a deteção e a prevenção de fraudes e a melhoria da segurança. Por exemplo, se suspendermos uma Conta TechSoup por fraude ou por motivos de segurança, poderemos reter certas informações dessa Conta TechSoup para prevenir que o utilizador ou cliente volte a criar uma Conta TechSoup no futuro.
• Podemos reter e usar os seus dados pessoais na medida necessária para cumprir com as nossas obrigações jurídicas. Por exemplo, a TechSoup pode guardar algumas das suas informações para obrigações fiscais, de relatórios legais e de auditoria.
• A informação que partilhar com outras pessoas (ex.: publicações em fóruns) pode continuar a ser publicamente visível no Site mesmo após a sua Conta TechSoup ter sido cancelada. No entanto, a atribuição dessa informação a si próprio será removida. Adicionalmente, algumas cópias da sua informação (ex.: registos de entradas) podem permanecer na nossa base de dados, mas serão dissociados dos seus identificadores pessoais.
• Como mantemos o Site protegido contra a perda ou destruição acidental ou mal-intencionada, as cópias residuais dos seus dados pessoais podem não ser removidas dos nossos sistemas de backup num período de tempo limitado.

5.5 Como Retirar o Consentimento e Restringir o Tratamento dos dados.

Se forneceu expressamente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela TechSoup, poderá retirá-lo a qualquer momento, alterando as definições da sua Conta ou enviando uma comunicação à TechSoup, especificando qual o consentimento que quer retirar. Por favor, tenha em atenção que retirar o seu consentimento não afeta a legalidade de quaisquer atividades de processamento com base em tal consentimento antes de ter sido retirado. Além disso, em algumas jurisdições, a lei aplicável pode conferir-lhe o direito de limitar a forma como usamos os seus dados pessoais, nomeadamente (i) quando contesta a exatidão dos seus dados pessoais; (ii) se o processamento é ilegal e impede a eliminação dos seus dados pessoais; (iii) se os seus dados pessoais já não são necessários para fins de processamento, mas precisa das suas informações para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais; ou (iv) se manifestou a sua oposição ao tratamento dos dados, nos termos da Secção 5.6 e, dependendo da verificação, se os fundamentos legítimos da TechSoup ultrapassam os seus próprios.

5.6 Objeção ao Tratamento.

Em algumas jurisdições, a lei aplicável pode permitir que se oponha legalmente ao tratamento de dados pela TechSoup. Nesses casos, pode exigir que a TechSoup não trate os seus dados pessoais para fins específicos (incluindo o seu perfil), se esse tratamento for feito com base no interesse legítimo. Se se opuser a tal tratamento, a TechSoup não poderá tratar os seus dados pessoais para esses fins a menos que possamos demonstrar a existência de uma base legal para o fazer ou tal tratamento seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Em qualquer momento, independentemente da lei aplicável, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing. Em qualquer momento, pode solicitar que a TechSoup cesse o tratamento dos seus dados para efeitos de marketing, enviando um email para privacy@techsoupglobal.org.

5.7 Apresentação de Reclamações.

Nos termos do RGPD, tem o direito de enviar reclamações sobre as atividades de tratamento de dados realizadas pela TechSoup, através do Delegado de Proteção de Dados no Reino Unido; no caso de reclamações que não estejam relacionadas com o RGPD, esta Política de Privacidade não pretende limitar o seu direito de apresentar reclamações à entidade jurídica competente.

6. ATUAÇÃO GLOBAL

Para facilitar as nossas operações globais, a TechSoup pode transferir, armazenar e tratar os seus dados dentro da nossa família de Organizações de utilidade pública ou com prestadores de serviços localizados na Europa, Índia, Ásia-Pacífico e América do Norte e do Sul. As leis nestes países podem diferir das leis em vigor no seu país de residência. Por exemplo, as informações recolhidas dentro do EEA podem ser transferidas, armazenadas e tratadas fora do EEA para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Nos casos em que transferimos, armazenamos e processamos os seus dados pessoais fora do EEA, garantimos que existem salvaguardas adequadas para garantir um nível adequado de proteção de dados.

6.1 Cláusulas do Modelo UE.

Se as suas informações forem partilhadas com filiais ou empresas terceiras ou prestadores de serviço fora do EEA, antes de partilhar os seus dados com essa filial ou empresa terceira ou prestador de serviços, garantimos os meios necessários para assegurara um nível adequado de proteção de dados. Este acordo pode incorporar a base das Cláusulas Modelo da UE (um conjunto de cláusulas emitidas pela Comissão Europeia).

6.2 Direitos de Privacidade da Califórnia.

As leis da Califórnia permitem aos utilizadores e clientes residentes solicitar e obter, uma vez por ano e de forma gratuita, uma lista de terceiros aos quais divulgamos os seus dados pessoais (se houver) para ações de marketing, previamente calendarizadas, bem como o tipo de informação pessoal divulgada a terceiros. Consulte a secção “Contacte-nos” para saber para onde pode enviar esses pedidos. A TechSoup não partilha dados pessoais com terceiros, para os seus próprios fins de marketing, sem o seu consentimento prévio. Pode impedir a divulgação dos seus dados pessoais a terceiros, para efeitos de marketing, retirando o consentimento.

7. SEGURANÇA

Procedemos a uma contínua implementação e atualização das medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para ajudar a proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Algumas das salvaguardas que utilizamos para proteger as suas informações são firewalls e criptografia de dados e controlos de acesso a informações. Se tiver conhecimento ou motivos para acreditar que os dados de acesso da sua Conta TechSoup foram perdidos, roubados, desviados ou comprometidos, ou em caso de uso real ou suspeito da sua Conta TechSoup, por favor entre em contato connosco seguindo as instruções na secção “Contacte-nos” abaixo.

8. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A TechSoup reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade em qualquer momento, nos termos desta disposição. Se fizermos alterações a esta Política de Privacidade, publicaremos a Política de Privacidade revista no Site e atualizaremos a data da "Última Atualização" no topo da Política de Privacidade. Enviaremos também uma notificação da alteração por e-mail, pelo menos trinta (30) dias antes da data em que as alterações entrarem em vigor. Se não concordar com a Política de Privacidade revista, pode cancelar a sua Conta. Se não cancelar a sua Conta antes da data em que a Política de Privacidade revista entrar em vigor, o seu acesso contínuo ou utilização do Site estará sujeito à Política de Privacidade revista.

9. CONTACTE-NOS

Se tiver alguma questão sobre a presente Política de Privacidade ou sobre as práticas de tratamento de dados pela TechSoup, envie-nos um e-mail para: privacy@techsoupglobal.org ou entre em contacto connosco para: TechSoup Global, Departamento Jurídico, 435 Brannan Street, Suite 100, São Francisco, CA 94107.

Agradecemos os seus comentários!

 

Condições de Utilização da TechSoup Global

1. Aceitação das Condições

A TechSoup Global (“TechSoup Global” ou “nós”), permite-lhe o acesso e a utilização deste site (“Site”) nos termos das presentes condições de utilização (os “termos”). Alguns serviços específicos que estejam disponíveis através deste Site podem incluir condições adicionais que serão incorporadas nestas Condições Gerais. Antes de aceder ou utilizar este Site, por favor leia cuidadosamente estas Condições assim como todas as condições adicionais. PARA UTILIZAR ESTE SITE, DEVE CONCORDAR COM ESTAS CONDIÇÕES. AO UTILIZAR OU ACEDER AO SITE, ESTÁ A ACEITAR ESTAS CONDIÇÕES E A DECLARAR QUE TEM 18 ANOS OU MAIS. SE ESTE CONTRATO FOR EFETUADO EM NOME DE UMA ORGANIZAÇÃO OU OUTRA ENTIDADE LEGAL, TEM DE DECLARAR QUE ESTÁ AUTORIZADO E POSSUI OS PODERES NECESSÁRIOS PARA VINCULAR A ORGANIZAÇÃO A ESTAS CONDIÇÕES.

2. Alteração das Condições

Estas Condições estão sujeitas a revisões periódicas. Qualquer alteração às Condições é comunicada através do Website e/ou por email enviado para o endereço electrónico indicado na sua Conta (definido abaixo).

As alterações destas Condições terão efeito imediato para novos utilizadores. Para todos os outros, terão efeito 30 dias após a data em que foram divulgadas no Website ou por email. O utilizador é responsável por manter a sua Conta atualizada, indicando um endereço de email ativo. Se o último endereço de email indicado não estiver ativo, ou por alguma razão não permitir que receba a nossa informação, o envio do nosso email informativo será considerado efetivo relativamente às mudanças descritas e apresentadas por email e no website. O acesso e uso do nosso Site após a comunicação das alterações, significa que tomou conhecimento, aceita e concorda com as alterações.

3. A sua Informação e a sua Conta

Para algumas funcionalidades do Site, a TechSoup Global pode solicitar informações pessoais (tais como a identificação ou os contactos) ou a criação de uma conta de utilizador (“Conta”). Aceita que essas informações indicadas na sua Conta estão sempre corretas, completas e atualizadas. O utilizador é responsável por todas as atividades referentes à sua Conta e concorda em manter a sua palavra-passe confidencial. Nós reservamos o direito de requerer a alteração do seu nome de utilizador ou palavra-passe se considerarmos que a sua conta deixou de estar segura. O utilizador compromete-se a não: (a) indicar nenhuma informação falsa na sua Conta ou durante a utilização do Site; (b) criar uma Conta para outra pessoa; (c) criar ou usar mais do que uma Conta num determinado período; (d) transferir a sua Conta para outra pessoa; (e) permitir que outros utilizem a sua Conta; ou (f) aceder ou utilizar Contas de outros utilizadores.

4. Nota para Visitantes Internacionais

AO VISITAR OS NOSSOS WEBSITES E AO USAR QUALQUER SERVIÇO DISPONÍVEL ATRAVÉS DOS WEBSITES (OS “SERVIÇOS”), A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL É PROCESSADA DE ACORDO COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”). A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL PODE SER PROCESSADA NO PAÍS EM QUE FOI RECOLHIDA, BEM COMO EM PAÍSES EM QUE AS LEIS DE PRIVACIDADE SÃO MENOS RIGOROSAS, INCLUINDO OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. AO USAR OS SERVIÇOS OU SUBMETENDO INFORMAÇÃO PESSOAL ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, DECLARA EXPRESSAMENTE QUE CONSENTE COM ESSE PROCEDIMENTO. AO INDICAR INFORMAÇÕES PESSOAIS SOBRE UMA PESSOA OU ENTIDADE QUE NÃO SEJA UTILIZADOR DOS NOSSOS SERVIÇOS, DECLARA QUE É SEU REPRESENTANTE E POSSUI O CONSENTIMENTO NECESSÁRIO PARA O EFEITO.

5. Funcionamento do Site

Quando utiliza o Site, concorda com as seguintes regras:

· não publicar ou transmitir informações, dados, texto, software, gráficos, som, fotografias, vídeo, mensagens ou outro conteúdo ("Conteúdo") que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador, abusivo, odioso, ou que seja considerado censurável por nós;

· não interferir na utilização do Site por outros utilizadores;

· não publicar ou fazer upload de qualquer vírus, bomba relógio, worm, arquivo corrompido ou outro software capaz de interromper, desativar, prejudicar o funcionamento ou fornecer acesso não autorizado ao Site;

· cumprir com todos os Termos e Condições e outra legislação ou regulamentação em vigor (incluindo quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software de e para os Estados Unidos ou outros países relevantes);

· não usar o Site para anunciar ou vender produtos ou serviços para terceiros ou envolver-se em atividades como concursos, sorteios ou esquemas em pirâmide;

· não se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente ou deturpar a sua afinidade com uma pessoa ou entidade;

· não publicar ou transmitir conteúdo que não está autorizado a publicar ou transmitir nos termos da lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informação privilegiada, informações confidenciais, etc.); e

· não usar o Site para solicitar, recolher ou armazenar dados pessoais ou palavras-passe de outros utilizadores.

6. Violação das Condições

Se violar qualquer uma destas Condições ou outras regras de utilização publicadas no Site, ou se a TechSoup Global considerar que a sua conduta ou conteúdo é ofensivo ou ilegal, viola ou prejudica os direitos de terceiros ou pode implicar responsabilidades para a TechSoup Global ou para Terceiros, a TechSoup Global reserva-se o direito (não sendo obrigada a) de investigar e tomar as medidas legais apropriadas por iniciativa própria, incluindo a remoção de Conteúdos do Site, notificando as autoridades competentes sobre a fonte de tais Conteúdos, vedando o acesso ao Site e cancelando a sua conta.

7. Submissão de Conteúdo

Quando publica ou submete Conteúdos no Site (Conteúdo do Utilizador) está a conceder à TechSoup Global, a nível mundial, uma licença irrevogável e perpétua para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, preparar trabalhos relacionados, distribuir, executar e exibir os Conteúdos do Utilizador sob qualquer forma, media ou tecnológica atual ou que venha a ser desenvolvida. O utilizador aceita e garante que: (a) tem o direito de conceder a licença atrás exposta, a publicar e a submeter o Conteúdo do Utilizador; e (b) o Conteúdo do Utilizador não infringe, emprega indevidamente ou viola qualquer direito de terceiros (incluindo qualquer direito de propriedade individual). O utilizador é o único responsável pelo seu Conteúdo. A TechSoup Global reserva-se o direito, de forma autónoma, de eliminar ou deixar inalterados todos os Conteúdos submetidos ou que estejam visíveis no Site.

8. Links de Terceiros e Terceiros no Site

A TechSoup Global ou terceiros podem indicar no Site links para outros sites e serviços de Internet (“Sites e Serviços de Terceiros”). A TechSoup Global não controla os Sites e Serviços de Terceiros; a TechSoup Global não garante nem é responsável por nenhuma informação, material, produtos ou serviços referentes ou acessíveis nos Sites e Serviços de Terceiros. O utilizador aceita que a TechSoup Global não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por, ou através do uso ou dependência de qualquer dessas informações, materiais, produtos ou serviços. Muitos Sites e Serviços de Terceiros têm as suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade que diferem das nossas. As Condições de Utilização e a Política de Privacidade da TechSoup Global é aplicável apenas aos nossos Sites e não se aplicam em qualquer outro Site e Serviço de Terceiros.

Podemos permitir a terceiros que disponibilizem informações no Site. Qualquer informação de terceiros não é patrocinada, aprovada, recomendada ou licenciada pela TechSoup Global. O utilizador deve contactar diretamente os terceiros e/ou as referências indicadas para obter informações adicionais.

A interação, correspondência ou transações com terceiros através do Site, incluindo a participação em promoções ou comércio eletrónico ("Interações com Terceiros") e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas à interação com Terceiros, são da exclusiva responsabilidade entre o utilizador e os terceiros. O utilizador concorda que a TechSoup não é responsável por qualquer perda ou danos de qualquer tipo ocorridos durante a interação com Terceiros ou pela presença destes no Site. A TechSoup reserva-se o direito (mas não é obrigada a) de monitorizar ou tomar as medidas que considere apropriadas em relação a eventuais questões entre os utilizadores e Terceiros na utilização do Site. Nos termos da legislação em vigor, o utilizador isenta a TechSoup Global de todas e quaisquer reclamações ou responsabilidades relacionadas com: (a) os Conteúdos publicados no Site por si ou por terceiros; e (b) a conduta, quer seja online ou offline, de Terceiros.

O utilizador renuncia à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia (e a qualquer outra disposição ou jurisdição equivalente) que dispõe que: “UMA DIVULGAÇÃO GERAL NÃO É EXTENSÍVEL A AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O CREDOR NÃO SABE NEM SUSPEITA QUE SEJAM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA DIVULGAÇÃO, E QUE, SENDO POR SI CONHECIDAS, POSSAM TER AFETADO MATERIALMENTE O SEU ACORDO COM O DEVEDOR."

9. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a TechSoup Global, as suas filiais, o conselho de administração, diretores, agentes, funcionários, parceiros e fornecedores, de todo o tipo de responsabilidade, perda, reclamação, demanda, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) relacionados com :

• o uso do Site;

· as falhas ou imprecisão na representação ou garantia realizada decorrentes das presentes Condições;

· a violação destas Condições pelo utilizador;

· a violação de legislação em vigor ou quaisquer direitos de terceiros pelo utilizador; e

· a publicação do Conteúdo do Utilizador no Site.

 

10. Utilização e Armazenamento no Site

A TechSoup Global pode definir práticas e limites gerais sobre o uso do Site, incluindo, sem qualquer limite, o número máximo de dias em que o Conteúdo está disponível ou permaneça guardado no Site. A TechSoup Global, por sua iniciativa exclusiva, reserva-se o direito de alterar essas práticas gerais e limites a qualquer momento.

11. Propriedade dos Conteúdos e Direitos de Propriedade Intelectual

A TechSoup Global e os seus licenciadores são proprietários do Site e de todo o seu Conteúdo (diferente do Conteúdo de Utilizador) (“Conteúdo do Site”) a nível mundial e detentores dos respetivos direitos de propriedade intelectual. Exceto quando expressamente autorizado pela TechSoup Global, não é permitido copiar, distribuir, vender, alugar, executar, exibir, sublicenciar, modificar ou preparar trabalhos derivados do Site ou do Conteúdo do Site, no seu todo ou em parte. A TechSoup Global reserva-se todos os direitos não concedidos de forma expressa, nos termos destas Condições. Qualquer uso do Site que não seja expressamente permitido pelas presentes Condições será considerado uma violação das mesmas e pode violar os direitos de autor, marcas registadas e outra legislação.

Qualquer comentário ou sugestão efetuados pelo utilizador serão tratados pela TechSoup Global como não confidencial e sem direitos de propriedade. O utilizador concede à TechSoup Global o direito de utilizar todos os comentários ou sugestões publicadas, sob qualquer forma e para qualquer finalidade, sem a obrigação de receber qualquer tipo de compensação por parte da TechSoup Global.

12. RESSALVA DE GARANTIA

DE ACORDO COM AS PRESENTES CONDIÇÕES, NÃO EXISTEM EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DA GARANTIA DA TECHSOUP GLOBAL DESDE QUE ESSA GARANTIA NÃO ESTEJA LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES. DESTE MODO, APENAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PREVISTAS NA SUA JURISDIÇÃO SERÃO APLICÁVEIS E A RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI.

O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SITE É DA SUA RESPONSABILIDADE E QUE O CONTEÚDO DO SITE E TODOS OS SERVIÇOS ASSOCIADOS SÃO INDICADOS “COMO ESTÃO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A TECHSOUP GLOBAL RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLICÍTAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS ÀS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUADAS A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

EM PARTICULAR, NEM A TECHSOUP GLOBAL NEM QUAISQUER DAS SUAS SUBSIDIÁRIAS OU FILIAIS, DECLARA OU GARANTE QUE: O USO DO SITE OU O CONTEÚDO DO SITE SATISFAZ OS SEUS REQUISITOS PESOAIS; O SEU USO DO SITE OU DO CONTEÚDO DO SITE É ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE QUALQUER ERRO, LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS; QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA COMO RESULTADO DO USO DO SITE SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; OU QUE FALHAS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONAMENTO DE SOFTWARE FORNECIDO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

PODERÁ FAZER O DOWNLOAD OU OBTER MATERIAL A PARTIR DO SITE POR INICIATIVA PRÓPRIA, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO, OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DE TAL MATERIAL. NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJAM ORAIS OU ESCRITOS, OBTIDO DA TECHSOUP GLOBAL OU ATRAVÉS DO SITE OU DO CONTEÚDO DO SITE, GERARÁ QUALQUER TIPO DE GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE INDICADA NESTAS CONDIÇÕES.

13. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

NOS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES, NADA DEVE EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA TECHSOUP GLOBAL EM PERDAS OCORRIDAS, NO CASO DESSA RESPONSABILIDADE ESTAR LIMITADA OU SEJA EXCLUÍDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS ACIDENTAIS OU EMERGENTES. DESTA FORMA, APENAS AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES QUE SEJAM CONSIDERADOS LEGAIS PELA SUA LEGISLAÇÃO SÃO APLICADAS E A NOSSA RESPONSABILIDADE FICA LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

O UTILIZAR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A TECHSOUP GLOBAL, AS SUAS FILIAIS, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, OS DIRETORES,OS AGENTES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU FORNECEDORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS EM NENHUMA DAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

(A) QUALQUER PERDA INDIRETA, ACIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENTE, OU DANO CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DO SITE, CONTEÚDO DO SITE, SERVIÇOS DISPONÍVEIS, NOS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES OU SOB QUALQUER RESPONSABILIDADE. ISTO INCLUIRÁ TODO O TIPO DE PERDA DE LUCROS (DIRETA OU INDIRETA), IMPACTOS NA IMAGEM OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, PERDAS DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRAS PREJUIZOS INTANGÍVEIS; E

(B) QUALQUER PERDA OU DANOS POR PARTE DO UTILIZADOR, EM RELAÇÃO:

· ÀS EXPECTATIVAS DO UTILIZADOR QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO PUBLICADA NO SITE;

· ALTERAÇÕES QUE A TECHSOUP GLOBAL POSSA FAZER AO SITE, OU QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NO ACESSO AO SITE (OU QUALQUER FUNCIONALIDADE DO MESMO);

· A ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SITE;

· NÃO FORNECIMENTO À TECHSOUP GLOBAL DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À SUA CONTA; NÃO MANUTENÇÃO DOS DADOS E DA PALAVRA-PASSE DA SUA CONTA, EM SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE; E

· AS RELAÇÕES OU TRANSAÇÕES REALIZADAS COM TERCEIROS.

OS LIMITES RELATIVOS À RESPONSABILIDADE DA TECHSOUP GLOBAL DESCRITAS NOS PARÁGRAFOS ACIMA APLICAM-SE QUER A TECHSOUP GLOBAL TENHA SIDO ADVERTIDA OU NÃO DOS MESMOS OU DEVA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.

A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA TECHSOUP GLOBAL EM RELAÇÃO AO SITE, AO CONTEÚDO DO SITE, A TODOS OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SITE E A ESTAS CONDIÇÕES SÃO LIMITADOS, NO MÁXIMO A CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS ($50 USD), [EXCETO EM RELAÇÃO A QUAISQUER BENS DOADOS OU SERVIÇOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO SITE DA RESPONSABILIDADE DA TECHSOUP GLOBAL. EM QUALQUER CASO, É LIMITADA DE FORMA EXPRESSA A OBRIGAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE UM PRODUTO COM DEFEITO OU DE UMA NOVA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, OU CASO A TECHSOUP GLOBAL OPTE POR ESSA SOLUÇÃO, O REEMBOLSO OU FORNECIMENTO DE UM CRÉDITO DE VALOR EQUIVALENTE AO VALOR DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS.] A EXISTÊNCIA DE MAIS DO QUE UMA RECLAMAÇÃO NÃO AUMENTA ESTE LIMITE.

14. Política de Violação dos Direitos de Autor

A TechSoup Global trata seriamente as reclamações de violação de direitos de autor. Respondemos a acusações de supostas violações de direitos de autor, nos termos da legislação em vigor (inclusive, nos Estados Unidos, do Digital Millennium Copyright Act), e mantemos uma política de encerramento de contas de infratores reincidentes. Se qualquer material acessível no site ou a partir do mesmo infringir os seus direitos de autor, pode solicitar a remoção desses materiais (ou o acesso aos mesmos) a partir do Site, notificando por escrito o nosso provedor dos Direitos de Autor.

A notificação escrita deve incluir as seguintes informações:

· a sua assinatura escrita ou digital;

· a identificação do trabalho protegido com direitos de autor, ou, se o pedido envolve vários trabalhos incluídos no Site, uma lista representativa dos mesmos;

· a identificação do material que considera estar em infração, de forma suficientemente precisa que nos permita localizá-lo;

· informação adequada para o podermos contactar (incluindo o seu nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail);

· uma declaração que ateste que o material em causa está protegido por direitos de autor e não foi autorizada a sua utilização pelo proprietário dos respetivos direitos de autor, nem pelo seu agente, nem pela lei;

· uma declaração em como as informações contidas na notificação escrita são claras e precisas; e

· uma declaração, sob pena de perjúrio, em como está autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos de autor.

O Provedor dos Direitos de Autor pode ser contactado para:

TechSoup Global

Attn: Legal Department

435 Brannan Street, Suite 100

San Francisco, CA 94107

privacy@techsoup.org

15. Marcas Registadas

A TECHSOUP e o seu logotipo são marcas registadas pela TechSoup Global. Não podem ser usadas quaisquer marcas comerciais da TechSoup Global, sem a prévia autorização escrita da TechSoup Global. Todas as marcas registadas de terceiros no Site são propriedade dos respetivos proprietários.

16. Alterações ao Site

A TechSoup Global reserva-se o direito de modificar periodicamente o Site, de suspender o acesso a todo ou parte do Site, ou de encerrar o Site por tempo indeterminado, com ou sem aviso prévio. O utilizador concorda que a TechSoup Global não será responsabilizada por si ou por qualquer terceiro, pela devida alteração, interrupção ou suspensão do Site, no todo ou em parte.

17. Rescisão

Nos termos desta Secção, o presente acordo permanecerá em pleno vigor e com plenos efeitos, enquanto utilizar o Site ou mantiver uma Conta. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo, através da página de gestão de conta disponível no Site. A TechSoup Global tem o direito de encerrar a sua Conta de forma efetiva imediatamente após o envio de um aviso para o endereço de email que consta da sua Conta. O utilizador concorda que não teremos qualquer responsabilidade relativamente a custos, despesas, perdas, danos ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas com o encerramento da sua conta, do acesso e uso do Site, ou com o presente Contrato. Mesmo após denúncia do presente contrato por qualquer razão, permanecem em vigor as seguintes disposições: Seções 7, 8, 9, 12 até ao 14, 17, 20, e 21.

Sem limitar o disposto acima, se usar, copiar, distribuir, vender, exibir, executar, sublicenciar ou preparar trabalhos derivados de qualquer parte do Site, violando a presente Condições, o seu direito de utilizar o Site cessará imediatamente e deve devolver à TechSoup ou destruir todas as cópias dos materiais do Site.

18. Reclamações

A TechSoup Global tem sede na seguinte morada: 435 Brannan Street, Suite 100, San Francisco, CA 94107. Se é residente na Califórnia, pode apresentar as suas reclamações à Unidade de Assistência para Reclamações, Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Relações de Consumidores da Califórnia, na morada 400 R Street, Sacramento, CA 95814 ou pelo número de telefone (800) 952-5210.

19. Comunicações Eletrónicas

Para fins contratuais, deve (a) concordar em receber comunicações da TechSoup Global em formato eletrónico (quer a TechSoup Global as publique no Site ou as envie por email); e (b) concordar que todos os termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que a TechSoup Global fornece eletronicamente ao utilizador satisfazem todos os requisitos legais à semelhança das comunicações impressas. O atrás exposto, não afeta os seus direitos não renunciáveis. Todas as notificações e comunicações da TechSoup Global podem ser feitas por email ou por correio normal.

20. Disposições Gerais

As presentes Condições e todas as Condições Adicionais constituem o contrato final, completo e exclusivo, entre o utilizador e a TechSoup Global, referente ao uso do Site, e substituem todos os contratos anteriores, entendimentos e comunicações, escritos ou orais, celebrados entre o utilizador e a TechSoup Global (incluindo, mas não se limitando a, todas as versões anteriores a estas Condições).

As presentes Condições e a resolução de qualquer questão ou reclamação decorrente ou relativa às mesmas ou ao Site ("Reclamação") serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem dar origem a qualquer conflito legal. Qualquer incapacidade da TechSoup Global em aplicar de forma rigorosa qualquer disposição que conste das presentes Condições não deve ser interpretada como uma renúncia de qualquer disposição ou direito. Todas as renúncias serão sempre comunicadas por escrito. Se qualquer disposição das presentes Condições for considerada inválida ou sem efeito, as restantes disposições das mesmas serão aplicadas de acordo com os seus termos. O utilizador reconhece que o Site e o Conteúdo do Site contêm segredos comerciais valiosos e informações de propriedade da TechSoup Global cuja violação ou ameaça ao disposto na secção "Propriedade de Conteúdo e Direitos de Propriedade Intelectual" constitui um dano imediato e irreparável para a TechSoup Global em termos monetários e que uma medida cautelar é a solução aplicável a essa violação. A presente secção das Condições tem apenas um carácter informativo, sem efeitos legais ou contratuais. "Inclui" e "incluindo" não são limitativos.

Independentemente de qualquer legislação em contrário, o utilizador renuncia ao seu direito de interpor qualquer Reclamação contra a TechSoup Global após um período de 1 ano após essa reclamação ter sido apresentada pela primeira vez.

21. Arbitragem

Todas as Reclamações serão resolvidas por arbitragem nos termos das Regras de Arbitragem da JAMS. Todas as questões ou reivindicações serão arbitradas de forma individual e não serão incluídas noutras queixa ou questões. O utilizador concorda que a arbitragem seja conduzida no idioma Inglês e em San Francisco, Califórnia. Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas, decorrentes de um processo de arbitragem. O julgamento da decisão arbitral pode ser iniciado em qualquer tribunal que tenha jurisdição para o efeito. Sem prejuízo do referido atrás, a TechSoup Global pode requerer uma medida cautelar em qualquer tribunal, para proteger a sua propriedade intelectual ou informações confidenciais ou detidas.

A nossa Missão

A missão da TechSoup é criar uma ponte dinâmica que permita às Organizações da sociedade civil e aos actores sociais que geram mudança o acesso aos recursos necessários que lhes permitam estudar e desenvolver soluções para construir um mundo mais justo.

Política Anti-Discriminação

A TechSoup Global defende a igualdade de oportunidades. Não permite a discriminação com base na idade, etnia, género, nacionalidade, deficiência, raça, tamanho, religião, orientação sexual, estatuto socioeconómico ou outra proibida por lei aplicável.

As organizações devem estar disponíveis e ser capazes de comprovar que não discriminam sob nenhum dos motivos mencionados acima, a fim de receber recursos da TechSoup. Podem ser levadas em consideração provas externas, como publicidade negativa, que revelem qualquer tipo de discriminação, incitação ao ódio ou comportamento desrespeitoso ou intimidador, conforme determinado pela TechSoup, a seu exclusivo critério. A TechSoup reserva-se o direito de recusar serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

As organizações também estarão sujeitas a critérios de elegibilidade de doadores que podem exigir a concordância com as suas próprias políticas anti-discriminação.